Enunciado
A Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A lei criminaliza exigir teste, exame, laudo, atestado ou outro procedimento relativo a esterilizacao ou estado de gravidez para acesso ou permanencia no trabalho. As demais condutas podem violar normas trabalhistas, mas nao correspondem ao tipo expresso perguntado.
Base legal: Lei 9.029/1995, arts. 1 e 2, I.
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