Enunciado
Constitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosa
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a divisão de tarefas, "ainda que informalmente", integra o conceito legal de organização criminosa (art. 1º, § 1º, da Lei 12.850/2013).
Base legal: Fundamento: art. 1º, § 1º, da Lei 12.850/2013 Lei 12.850/2013, art. 1º, § 1º: "Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de...
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