Enunciado
Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa. Nessa situação hipotética, Mário
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa comete o crime do art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, punido com as mesmas penas do caput (reclusão de 3 a 8 anos e multa).
Base legal: Fundamento: art. 2º, caput, §§ 1º e 6º, da Lei 12.850/2013 Lei 12.850/2013, art. 2º : "Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena - reclusão, de 3...
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