Enunciado
Em cumprimento a mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz competente, agentes da polícia civil localizaram 19 gramas de crack no telhado de banheiro externo do imóvel, quantidade que permitiu o fracionamento em cem pedras, além de um estilete, duas balanças de precisão, mais de R$800,00 em dinheiro em notas trocadas e anotações contábeis rústicas. Os dois ocupantes do imóvel, que vinham sendo monitorados, foram denunciados pela conduta estampada no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. No curso do processo, a defesa técnica dos imputados requereu a realização de perícia de dependência química. Diante do quadro narrado, quanto ao exame solicitado, é correto afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o juiz pode indeferir as provas "irrelevantes, impertinentes ou protelatórias" (art. 400, § 1º, do CPP), por decisão fundamentada.
Base legal: Fundamento: art. 400, § 1º, do CPP; arts. 45 e 50, § 1º, da Lei 11.343/2006; HC 697.735/SP do STJ CPP, art. 400, § 1º : "As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas...
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