Enunciado
Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Maria, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada. Após historiar os fatos de que tem conhecimento, durante as rodadas de negociação, a investigada aponta as provas que possui. O acordo é formalizado e submetido ao Ministério Público, que o endossa e encaminha ao Poder Judiciário. O magistrado competente, após a adoção dos protocolos necessários, homologa o acordo. Enquanto a investigação tem prosseguimento, agora com a colaboração direta de Maria, o Promotor de Justiça atenta que há processo em curso na Vara Criminal, em que a colaboradora pode servir como testemunha, pugnando por sua oitiva, o que é deferido pelo Juízo. No dia aprazado, a colaboradora não comparece, em que pese devidamente intimada. O Ministério Público postula a condução coercitiva dela. Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o STF, nas ADPFs 395 e 444 (Pleno, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 14/6/2018), declarou incompatível com a Constituição apenas a condução coercitiva "de investigados ou de réus para interrogatório". A condução de testemunha que, regularmente intimada, falta sem motivo justificado continua prevista no art. 218 do CPP.
Base legal: Fundamento: art. 218 do CPP; art. 4º, §§ 12 e 14, da Lei 12.850/2013; ADPFs 395 e 444 e ADI 5.567 do STF CPP, art. 218 : "Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz...
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