Enunciado
João foi investigado, processado e julgado pelo fato de, em comunhão de ações e desígnios com outra pessoa não identificada, ter receptado veículo automotor VW/Saveiro, placa SAV-1234/AM, contendo diversos pares de calçados na caçamba, tudo pertencente à sociedade empresária AM Pé Descalço Ltda. Após a instrução criminal, o magistrado julgou procedente a denúncia, condenando João pelo delito de receptação. Posteriormente, surgiu a informação de que, em verdade, João teria tomado lugar de roubo, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo contra o motorista e o ajudante da VW/Saveiro, o que foi devidamente registrado em sede policial. Diante desse cenário, é correto afirmar que
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque João já foi condenado, por sentença definitiva, pelo fato envolvendo o mesmo veículo e a mesma carga.
Base legal: Fundamento: art. 14, item 7, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto 592/1992); art. 621 do CPP Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto 592/1992), art. 14, item 7...
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