Enunciado
Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o STJ entende que a longa pena a cumprir, por si só, não serve para negar benefícios da execução: "A gravidade abstrata do crime e a longa pena a cumprir não são aspectos relacionados ao comportamento do sentenciado durante a execução penal e não justificam o indeferimento dos benefícios do sistema progressivo das penas" (AgRg no HC 620.883/SP, 6ª Turma, rel. Min. Rogerio Schietti...
Base legal: Fundamento: art. 112 da LEP (Lei 7.210/1984); AgRg no HC 620.883/SP do STJ LEP, art. 112, caput (redação da Lei 15.402/2026, publicada e em vigor em 8/5/2026): "A pena privativa de liberdade será executada de forma...
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