Enunciado
Joana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a respeito dos efeitos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no “Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil”, mais especificamente se permaneciam adstritos ao caso concreto, que envolvia os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, ou se assumiam contornos mais amplos. O advogado respondeu corretamente que a decisão da CIDH
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, na sentença do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (16/2/2017, Série C nº 333), além das medidas ligadas ao caso concreto (investigação das mortes de 1994 e 1995, tratamento das vítimas, indenizações), a Corte IDH impôs medidas de alcance geral.
Base legal: Fundamento: Corte IDH, Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, sentença de 16/2/2017, pontos resolutivos 15 e 16 Corte IDH, Caso Favela Nova Brasília (Cosme Genoveva e outros) vs. Brasil, sentença de 16/2/2017, Série C nº...
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