Enunciado
Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o STJ admite que o juiz, ao receber a denúncia, faça excepcionalmente o ajuste da imputação para corrigir excesso acusatório evidente: a adequação típica no recebimento é possível "com o objetivo de corrigir equívoco evidente que esteja interferindo na correta definição de competência absoluta ou na obtenção de benefícios legais, em virtude do excesso acusatório" (RHC 128.447/DF...
Base legal: Fundamento: arts. 395 e 396 do CPP; RHC 128.447/DF e HC 466.024/SP do STJ CPP, art. 395 : "A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 34: Prisão preventiva: pressupostos e fundamentaçãoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Atribuições da autoridade policial (art. 13 do CPP)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: Desaforamento no Tribunal do Júri
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Impedimentos à transação penal (art. 76, § 2º, da Lei nº 9.099/1995)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Súmulas do STF sobre competência criminal
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 41: Prioridade no exame de corpo de delito