Enunciado
Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 312 do CPP exige "prova da existência do crime e indício suficiente de autoria", e não prova cabal. A alternativa reproduz a ementa do RHC 154.274/MG (STJ, 6ª Turma, rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j.
Base legal: Fundamento: arts. 282, § 6º, 312 e 313, § 2º, do CPP; RHC 154.274/MG do STJ CPP, art. 312 : "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução...
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