Enunciado
O Sindicato de Delegados de Polícia do Estado Gama adquiriu por R$ 900.000,00 sua nova sede, localizada no centro da capital do referido Estado. Acerca desse cenário, e à luz da Constituição Federal de 1988, o sindicato
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a CF veda instituir impostos sobre "patrimônio, renda ou serviços [...] das entidades sindicais dos trabalhadores [...], atendidos os requisitos da lei" (art. 150, VI, c), e a imunidade compreende o patrimônio relacionado com as finalidades essenciais da entidade (art. 150, § 4º).
Base legal: Fundamento: art. 150, VI, c, e § 4º, e art. 156, I e II, da CF CF, art. 150 : "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] VI...
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