Enunciado
João praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais silvestres, consistentes em cinco micos-leões-dourados encontrados machucados e desnutridos. Os animais foram devidamente apreendidos pela Autoridade Policial responsável pela operação, que lavrou o respectivo auto. Conforme dispõe a legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os animais serão
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 25, § 1º, da Lei 9.605/1998 (redação da Lei 13.052/2014) determina que os animais apreendidos sejam "prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados".
Base legal: Fundamento: art. 25, § 1º, da Lei 9.605/1998; art. 225, § 1º, VII, da CF; ADPF 640 do STF Lei 9.605/1998, art. 25, § 1º (redação da Lei 13.052/2014): "Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou...
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