Enunciado
Em relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o STJ entende que, quando o acusado foge, a própria fuga é o fundamento da cautelaridade, avaliado em juízo prospectivo (o risco que ela representa para a aplicação da lei penal daqui em diante), de modo que a alegação de falta de contemporaneidade não basta para revogar a prisão: "A fuga constitui o fundamento da cautelaridade, em juízo prospectivo, razão pela qual a alegação de...
Base legal: Fundamento: arts. 312, § 2º, e 315, § 1º, do CPP; AgRg no RHC 133.180/SP do STJ; HC 185.893 AgR do STF CPP, art. 312, § 2º : "A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de...
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