Enunciado
A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação. Assinale a opção que corresponde a um desses novos elementos.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, na ADI 4.109 (Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, red. p/ acórdão Min. Edson Fachin, j. 14/2/2022), o STF deu interpretação conforme à Lei 7.960/1989 e estabeleceu que "a prisão temporária deve estar fundamentada em fatos novos ou contemporâneos à decretação da medida (art. 312, § 2º, CPP)".
Base legal: Fundamento: ADI 4.109 do STF; art. 1º da Lei 7.960/1989; arts. 282 e 312, § 2º, do CPP STF, ADI 4.109 (Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, red. p/ acórdão Min. Edson Fachin, j. 14/2/2022) , ementa: "VI – [...] Rol de crimes...
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