Enunciado
A Polícia Civil do Estado Alfa, em uma operação de rotina, constatou que o Deputado Federal João estava em situação de flagrância na prática de determinada infração penal. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, desde a diplomação, os membros do Congresso "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", e nesse caso "os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão" (art. 53, § 2º, da CF).
Base legal: Fundamento: art. 53, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal Constituição Federal, art. 53, § 2º : "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime...
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