Enunciado
A sociedade empresária Alfa, que possui regular licença ambiental de operação e vem cumprindo todas as condicionantes da licença, durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial deixou vazar, por acidente, grande quantidade de lama tóxica (bauxita), que atingiu quilômetros de extensão, se espalhou por três cidades do Estado Beta e deixou inúmeras famílias desabrigadas e sem seus bens móveis e imóveis. No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o poluidor é obrigado, "independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade" (art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981).
Base legal: Fundamento: art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981; REsp 1.374.284/MG do STJ (recurso repetitivo) Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º : "Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado...
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