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Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 72: Transporte irregular de madeira: nomeação do proprietário como fiel depositário...

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FGV2022Policia Civil do Estado do AmazonasDelegado de Policia - 4a Classe

Enunciado

João transportava madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem outorgada pela autoridade competente. Assim, João foi autuado em flagrante por policiais civis, que o conduziram à Delegacia de Polícia. A autoridade policial determinou a apreensão do caminhão de João utilizado para o transporte irregular de madeira. O advogado de João, presente na Delegacia, exigiu que seu cliente fosse nomeado fiel depositário do veículo até ulterior decisão judicial. Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Delegado de Polícia informou que João

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