Enunciado
Maria, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do Estado Alfa, travou intenso debate com um representante do governo federal a respeito da existência de uma faculdade ou de um dever jurídico na promoção de medidas de conscientização da sociedade a respeito dessa camada da população, estimulando a observância aos seus direitos, combatendo estereótipos e ressaltando suas contribuições e capacidades. Ao final, concluíram corretamente que se está perante
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o dever vem do art. 8 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo qual os Estados Partes "se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas" para conscientizar a sociedade, combater estereótipos e promover a conscientização sobre as capacidades e contribuições dessas pessoas.
Base legal: Fundamento: art. 8 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009); art. 5º, § 3º, da CF Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009), art. 8 : "1. Os...
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