Enunciado
Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à ordem de R$ 2.000,00. Referido comportamento foi reiterado 49 vezes, alcançando o valor total de R$ 146.000,00. Os pagamentos ocorriam mediante envelopes depositados sobre a mesa de trabalho do acusado ou mediante transferências bancárias, com manutenção de rigoroso controle por parte do agente, que mantinha contracheque das servidoras e caderno de registro de créditos. Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o agente, valendo-se da posição hierárquica, passou a "exigir, para si, vantagem mensal indevida" das servidoras que indicou, o que corresponde ao núcleo da concussão: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" (art. 316 do CP).
Base legal: Fundamento: art. 316 do Código Penal; APn 825/DF do STJ Código Penal, art. 316 : "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem...
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