Enunciado
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que já foram periciados e aguardam determinação judicial quanto à sua destinação. Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 51 da Lei 14.133/2021 manda que, "ressalvado o disposto no inciso V do caput do art. 74", a locação de imóveis seja "precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários".
Base legal: Fundamento: arts. 51 e 74, V, da Lei 14.133/2021 Lei 14.133/2021, art. 51 : "Ressalvado o disposto no inciso V do caput do art. 74 desta Lei, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do...
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