Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 94: Criminologia, vitimologia e teorias criminologicas

Question

A criminologia crítica atinge o mais alto nível de maturidade analítica quando direciona sua preocupação não apenas para a crítica dos processos de criminalização ou dos mecanismos de controle social, mas para a crítica do próprio Direito Penal e do sistema de justiça criminal como um todo. Sobre esse movimento de crítica ao Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O funcionamento da justiça penal é altamente seletivo também a nível de criminalização primária: o Direito Penal não protege todos os bens jurídicos de maneira igualitária, nem tutela os interesses de todos os cidadãos.

Answer

O Direito Penal somente consegue atuar de maneira homogênea porque está submetido a um sistema de princípios que limita sua atuação e confere racionalidade à produção normativa e à técnica legislativa.

Answer

Embora o Direito Penal seja desigual por excelência, sua aplicação está vinculada a um critério de danosidade social e de gravidade das ações que permite uma tutela efetiva dos direitos.

Answer

Por ser um sistema de normas estático, o Direito Penal é considerado uma técnica idônea de atuação estatal na solução de problemas sociais, mas falhas humanas e defeitos infraestruturais ou organizacionais tornam sua aplicação desigual e seletiva.

Answer

O sistema de justiça criminal é o mecanismo de exclusão social por excelência e opera de forma autônoma, ou seja, não se comunica com outros mecanismos de exclusão social.

Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 94: Criminologia, vitimologia e teorias criminologicas

Enunciado

Gabarito: B

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