Enunciado
Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático, a partir do advento da Lei nº 12.015/2009, deverá responder por
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a Lei 12.015/2009 reuniu no art. 213 do CP a conjunção carnal e os demais atos libidinosos ("Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso"), revogando o antigo art. 214 (atentado violento ao pudor).
Base legal: Fundamento: art. 213 do Código Penal (redação da Lei 12.015/2009); HC 242.925/RS do STJ Código Penal, art. 213 (redação da Lei 12.015/2009): "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção...
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