Enunciado
Maria é servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado de Goiás e, nos últimos anos, se afastou por diversos motivos. Consoante dispõe a Lei estadual nº 20.756/2020, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, será considerado como de efetivo exercício o tempo de afastamento a título de:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 290 da Lei estadual 20.756/2020 permite usufruir os períodos de licença-prêmio adquiridos até a vigência da lei e, no § 2º, dispõe: "Considera-se como de efetivo exercício o afastamento motivado pela fruição de licença-prêmio na forma do caput."
Base legal: Fundamento: arts. 30 e 290, § 2º, da Lei estadual 20.756/2020 (Goiás) Lei estadual 20.756/2020, art. 290: "Os períodos de licença-prêmio adquiridos até a vigência desta Lei poderão ser usufruídos, assegurada a...
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