Enunciado
Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia Militar, em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes, ocasião em que o agente lhe manda parar o automóvel, vindo ela a deixar de atendê-lo, seguindo com seu veículo. Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque Kátia cometeu dois crimes. Ao modificar um algarismo da placa, adulterou sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do CP, que menciona expressamente a "placa de identificação", na redação da Lei nº 14.562/2023, anterior à prova); a finalidade de escapar de multas não afasta o tipo, que não exige fim específico.
Base legal: Fundamento: arts. 311 e 330 do Código Penal; Tema Repetitivo 1.060 do STJ Art. 311. Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo...
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