Enunciado
Em crime de roubo praticado por Orestes, no qual Saulo figurou como ofendido, o Ministério Público, ao fim da investigação, não ofereceu denúncia tampouco se manifestou no prazo legal. Diante disso, Saulo, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação privada subsidiária da pública, a qual foi recebida pelo juízo. Contudo, no curso do feito, Saulo, apesar de devidamente intimado por três vezes, deixou de promover o andamento do processo por seis meses seguidos. Nessa hipótese, é correto afirmar que deverá:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, na ação privada subsidiária da pública, a ação continua a ser pública: o ofendido apenas supre a inércia do Ministério Público. Por isso, o art. 29 do CPP permite ao Ministério Público, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Base legal: Fundamento: art. 29 do Código de Processo Penal Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e...
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