Enunciado
Sílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em flagrante e o relógio devolvido para Sílvia. Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime. Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o roubo é crime de ação penal pública incondicionada (art. 100 do CP), de titularidade do Ministério Público. A vítima só pode oferecer queixa nos crimes de ação pública se o MP não intentar a ação no prazo legal (art. 5º, LIX, da CF; art. 29 do CPP).
Base legal: Fundamento: art. 5º, LIX, da Constituição; art. 29 do CPP; art. 100 do Código Penal CF, "Art. 5º [...] LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;" CPP, "Art...
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