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Prova MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2023), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Promotor de Justica Substituto: Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direito AdministrativoQuestão 2 – Promotor de Justica Substituto: Organização da Administração Pública
  3. Direito TributarioQuestão 3 – Promotor de Justica Substituto: Impostos Municipais
  4. Direito AdministrativoQuestão 4 – Promotor de Justica Substituto: Agentes Públicos
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Promotor de Justica Substituto: Controle de Constitucionalidade
  6. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Promotor de Justica Substituto: Organização do Estado
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Promotor de Justica Substituto: Organização do Estado
  8. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Promotor de Justica Substituto: Processo Legislativo
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Promotor de Justica Substituto: Organização dos Poderes
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  11. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  12. Direito ConstitucionalQuestão 12 – Promotor de Justica Substituto: Direitos e Garantias Fundamentais
  13. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Promotor de Justica Substituto: Repartição de Competências e Proteção Ambiental
  14. Direito ConstitucionalQuestão 14 – Promotor de Justica Substituto: Controle de Constitucionalidade
  15. Direito ConstitucionalQuestão 15 – Promotor de Justica Substituto: Direitos e Garantias Fundamentais
  16. Direito PenalQuestão 17 – Promotor de Justica Substituto: Parte Especial do Código Penal
  17. Direito PenalQuestão 18 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra o Patrimônio
  18. Direito PenalQuestão 19 – Promotor de Justica Substituto: Aplicação da Lei Penal e Extinção da Punibilidade
  19. Direito PenalQuestão 20 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Pessoa
  20. Direito PenalQuestão 21 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Liberdade Pessoal
  21. Direito PenalQuestão 22 – Promotor de Justica Substituto: Teoria do Crime e Aplicação da Pena
  22. Direito PenalQuestão 23 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra o Patrimônio
  23. Direito PenalQuestão 24 – Promotor de Justica Substituto: Teoria Geral do Crime e Crimes em Espécie
  24. Direito PenalQuestão 25 – Promotor de Justica Substituto: Teoria do Crime
  25. Processo PenalQuestão 26 – Promotor de Justica Substituto: Procedimento do Tribunal do Júri
  26. Processo PenalQuestão 27 – Promotor de Justica Substituto: Recursos em Espécie
  27. Processo PenalQuestão 28 – Promotor de Justica Substituto: Provas em Espécie
  28. Processo PenalQuestão 29 – Promotor de Justica Substituto: Medidas Assecuratórias
  29. Processo PenalQuestão 30 – Promotor de Justica Substituto: Procedimento do Tribunal do Júri
  30. Processo PenalQuestão 31 – Promotor de Justica Substituto: Prisão e Medidas Cautelares
  31. Processo PenalQuestão 32 – Promotor de Justica Substituto: Procedimento Investigatório Criminal (PIC)
  32. Processo PenalQuestão 33 – Promotor de Justica Substituto: Competência
  33. Processo PenalQuestão 34 – Promotor de Justica Substituto: Sujeitos do Processo e Impedimento/Suspeição
  34. Processo PenalQuestão 35 – Promotor de Justica Substituto: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  35. Processo PenalQuestão 36 – Promotor de Justica Substituto: Juiz das Garantias
  36. Processo PenalQuestão 37 – Promotor de Justica Substituto: Procedimentos Especiais
  37. Processo PenalQuestão 38 – Promotor de Justica Substituto: Medidas Cautelares e Prisão
  38. Direito PenalQuestão 39 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar
  39. Processo PenalQuestão 40 – Promotor de Justica Substituto: Execução Penal
  40. Direito PenalQuestão 41 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Ordem Tributária
  41. Direito PenalQuestão 42 – Promotor de Justica Substituto: Legislação Penal Especial
  42. Processo PenalQuestão 43 – Promotor de Justica Substituto: Juizados Especiais Criminais (JECRIM)
  43. Processo PenalQuestão 44 – Promotor de Justica Substituto: Procedimentos Especiais
  44. Direito PenalQuestão 45 – Promotor de Justica Substituto: Crimes de Trânsito
  45. Direito PenalQuestão 46 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra o Meio Ambiente
  46. Processo PenalQuestão 47 – Promotor de Justica Substituto: Execução Penal
  47. Processo PenalQuestão 48 – Promotor de Justica Substituto: Legislação Penal Especial
  48. Processo PenalQuestão 49 – Promotor de Justica Substituto: Meios de Obtenção de Prova
  49. Processo PenalQuestão 50 – Promotor de Justica Substituto: Provas em Espécie
  50. Processo CivilQuestão 51 – Promotor de Justica Substituto: Acesso à Justiça
  51. Processo CivilQuestão 52 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  52. Processo CivilQuestão 53 – Promotor de Justica Substituto: Ação Civil Pública
  53. Processo CivilQuestão 54 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  54. Direito ConstitucionalQuestão 55 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  55. Direito AdministrativoQuestão 56 – Promotor de Justica Substituto: Direito Urbanístico
  56. Direitos HumanosQuestão 57 – Promotor de Justica Substituto: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  57. Direitos HumanosQuestão 58 – Promotor de Justica Substituto: Estatuto da Pessoa Idosa
  58. Direito do ConsumidorQuestão 59 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Coletiva do Consumidor
  59. Direito ConstitucionalQuestão 60 – Promotor de Justica Substituto: Seguridade Social
  60. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 61 – Promotor de Justica Substituto: Atuação do Ministério Público na Tutela da Criança e do Adolescente
  61. Direitos HumanosQuestão 62 – Promotor de Justica Substituto: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ
  62. Direito ConstitucionalQuestão 63 – Promotor de Justica Substituto: Funções Institucionais do Ministério Público
  63. Processo CivilQuestão 64 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Provisória e Tutela de Urgência
  64. Direito AmbientalQuestão 65 – Promotor de Justica Substituto: Jurisprudência Ambiental do STF e STJ
  65. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 66 – Promotor de Justica Substituto: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
  66. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 67 – Promotor de Justica Substituto: Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
  67. Direito do ConsumidorQuestão 68 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Coletiva do Consumidor
  68. Direito AdministrativoQuestão 69 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  69. Direito AdministrativoQuestão 70 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  70. Direito CivilQuestão 71 – Promotor de Justica Substituto: Pessoas Jurídicas
  71. Direito CivilQuestão 72 – Promotor de Justica Substituto: Adimplemento e Extinção das Obrigações
  72. Direito CivilQuestão 73 – Promotor de Justica Substituto: Direito das Obrigações e das Sucessões
  73. Direito CivilQuestão 74 – Promotor de Justica Substituto: Direito das Coisas
  74. Direito CivilQuestão 75 – Promotor de Justica Substituto: Direito das Sucessões
  75. Direito CivilQuestão 76 – Promotor de Justica Substituto: Contratos em Espécie e Teoria Geral das Obrigações
  76. Direito CivilQuestão 77 – Promotor de Justica Substituto: Direitos Reais de Garantia
  77. Direito CivilQuestão 78 – Promotor de Justica Substituto: Contratos em Espécie e Direitos Reais
  78. Processo CivilQuestão 79 – Promotor de Justica Substituto: Procedimentos Especiais
  79. Processo CivilQuestão 80 – Promotor de Justica Substituto: Teoria Geral dos Recursos
  80. Processo CivilQuestão 81 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Provisória
  81. Processo CivilQuestão 82 – Promotor de Justica Substituto: Processo de Execução
  82. Processo CivilQuestão 83 – Promotor de Justica Substituto: Processos nos Tribunais
  83. Processo CivilQuestão 84 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  84. Processo CivilQuestão 85 – Promotor de Justica Substituto: Procedimentos Especiais e Recursos
  85. Direito AdministrativoQuestão 86 – Promotor de Justica Substituto: Serviços Públicos e Concessões
  86. Direito ConstitucionalQuestão 87 – Promotor de Justica Substituto: Direitos Políticos e Acesso a Cargos Públicos
  87. Direito AdministrativoQuestão 88 – Promotor de Justica Substituto: Bens Públicos
  88. Direito AdministrativoQuestão 90 – Promotor de Justica Substituto: Regime Jurídico Administrativo e Transparência
  89. Direito AdministrativoQuestão 91 – Promotor de Justica Substituto: Administração Pública Indireta
  90. Direito ConstitucionalQuestão 92 – Promotor de Justica Substituto: Controle Judicial de Políticas Públicas
  91. Direito AdministrativoQuestão 93 – Promotor de Justica Substituto: Processo Administrativo
  92. Direito EleitoralQuestão 94 – Promotor de Justica Substituto: Registro de Candidatura e Legitimidade Recursal
  93. Direito ConstitucionalQuestão 95 – Promotor de Justica Substituto: Direitos Políticos
  94. Direito AdministrativoQuestão 96 – Promotor de Justica Substituto: Regime Jurídico dos Membros do Ministério Público
  95. Direito ConstitucionalQuestão 97 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  96. Direito ConstitucionalQuestão 98 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  97. Direito ConstitucionalQuestão 99 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  98. Direito ConstitucionalQuestão 100 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça