Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Estatuto da Pessoa Idosa

1. A.Para que o idoso tenha acesso à gratuidade no transporte semi - urbano deverá apresentar contracheque ou carteira de trabalho para comprov ar a renda de até 2 (dois) salários mínimos.
2. B.O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 60 (sessenta) anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi - urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelament e aos serviços regulares.
3. C.Conforme preceitua o Estatuto do Idoso, os veículos de transporte coletivo, deverão manter 10% (dez por cento) dos assentos reservados para pessoas idosas, devidamente identificados com a placa “reservado preferencialmente par a pessoas idosas".
4. D.No caso das pessoas compreendidas na faixa etária acima de 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
5. E.No transporte semi - urban o a gratuidade está vinculada a reserva de 2 (duas) vagas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

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