Enunciado
Julgue os itens a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. As entidades de atendimento ao idoso devem agir em colaboração com o Ministério Público no resguardo dos direitos dos idosos em situação de abandono moral ou material pelos familiares.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta (Certo) porque, nos termos do art. 50, inciso XVII, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), constitui obrigação legal das entidades de atendimento comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares, agindo assim em estreita colaboração.
Base legal: Artigo 50, inciso XVII, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
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