Enunciado
Julgue os itens a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E) está correta porque, de acordo com o Estatuto do Idoso, não é vedada a cobrança de participação no custeio pelas entidades filantrópicas ou de assistência social, sendo permitida a cobrança de até 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso.
Base legal: Artigo 35, § 2º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
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