Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 88: Bens Públicos

Question

Maria ocupa indevidamente determinado imóvel, que é bem público dominical do Estado Ômega, há mais de vinte anos, sem qualquer oposição do proprietário, de modo que, em tese, preenche os requisitos necessários para a usucapião. Ela conferiu função social ao imóvel em questão, considerando que nele constituiu sua moradia, mas, enquanto visitava parentes em uma cidade distante, o bem foi invadido por Laura, de modo que Maria visa a ajuizar ação possessória em face de Laura para debelar o esbulho. Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Apesar de não ter proteção possessória em face do proprietário do bem público, o direito de Maria, no tocante ao imóvel, é passível de proteção nas contendas entre particulares.

Answer

Diante do preenchimento dos respectivos requisitos houve a aquisição do bem público por Maria por meio da usucapião.

Answer

O bem público não poderia ser adquirido por Maria, a quem, não obstan te, são reconhecidos os efeitos da posse, inclusive, em face do Poder Público.

Answer

Maria apenas poderia se valer de proteção possessória em face de Laura se o bem público em questão fosse de uso comum.

Answer

Não é possível reconhecer nenhuma proteção possess ória para Maria, nem mesmo para debelar o esbulho realizado por Laura.

Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 88: Bens Públicos

Enunciado

Gabarito: E

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