Enunciado
O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a instalação de uma escola pública (serviço público) em um imóvel público caracteriza-o como bem de uso especial, e a destinação fática sem ato formal configura a afetação tácita.
Base legal: Artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), combinado com a doutrina administrativa sobre afetação tácita de bens públicos.
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