Enunciado
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta de acordo com o gabarito oficial. Conforme o art. 20, II, da Constituição Federal, as terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente pertencem à União. Sob a ótica do Código Civil, as terras devolutas são classificadas como bens dominicais, pois constituem o patrimônio disponível do ente público sem uma destinação pública específica (afetação) preexistente.
Base legal: Artigo 20, inciso II, da Constituição Federal de 1988; Artigo 99, inciso III, do Código Civil Brasileiro.
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