Enunciado
Lucas, membro do Ministério Público, ao deflagrar um procedimento investigatório criminal, esclarece às vítimas sobre seus direitos materiais e processuais, afirmando, ainda, que adotará todas as medidas necessárias para a reparação dos danos por elas sofridos e para preservar seus direitos fundamentais, em especial a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que
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Gabarito: C
A alternativa C está em perfeita consonância com o art. 14-B, § 1º, da Resolução nº 181/2017 do CNMP (incluído pela Resolução nº 243/2021), que determina a tramitação prioritária do feito e a providência de oitiva antecipada (ou seu requerimento em juízo) em caso de aplicação de medidas de proteção ao investigado, às vítimas e às testemunhas.
Base legal: Artigo 14-B, § 1º, da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com redação dada pela Resolução nº 243/2021.
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