Enunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou em um coletivo e, simulando portar uma arma de fogo, determinou que duas pessoas entregassem os seus pertences, o que fora prontamente atendido. Na sequência, Fábio se evadiu na posse dos telefones celulares dos ofendidos. Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 77, inciso II, do CPP, a competência será determinada pela continência quando a infração for cometida em concurso formal, hipótese que a doutrina classifica como continência por cumulação objetiva devido à pluralidade de crimes decorrentes de uma única conduta.
Base legal: Artigo 77, inciso II, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Sujeitos do Processo e Impedimento/SuspeiçãoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 70: Competência
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 12: Competência
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 64: Competência
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 108: Competência
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 91: Competência