Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Sujeitos do Processo e Impedimento/Suspeição

1. A.Com a recusa fundamentada da alegação de suspeição por par te do presidente do procedimento investigatório criminal e, encaminhados os autos ao Procurador - Geral de Justiça, este poderá, sendo relevante o fundamento da arguição de suspeição, suspender liminarmente a tramitação do feito, pelo prazo máximo de sessent a dias, dando ciência ao Promotor de Justiça e ao excipiente.
2. B.O presidente do procedimento investigatório criminal, caso não concorde com a alegação de suspeição, lançará nos autos da exceção, no prazo de cinco dias, manifestação fundamentada na qual r ecusará a suspeição, remetendo os autos, em três dias, ao Procurador - Geral de Justiça para decisão, a ser tomada no prazo máximo de trinta dias.
3. C.O presidente do procedimento investigatório criminal, caso concorde com a alegação de suspeição, transferir á a presidência ao substituto legal, dando conhecimento dos fatos, em três dias, ao Procurador - Geral de Justiça.
4. D.A arguição de suspeição será formalizada em peça própria, cujas razões deverão ser apresentadas no prazo de dois dias, instruídas com a pr ova do fato constitutivo alegado, sob pena de não conhecimento.
5. E.Os autos do procedimento investigatório criminal, se transferida a presidência da investigação, tramitarão na Promotoria de Justiça do substituto legal.

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