Enunciado
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça está baseado no Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género, criado pelo Estado do México, após uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este protocolo é um instrumento adicional para promover a igualdade de gênero, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da Agenda 2030 da ONU. Segundo as disposições constantes no referido protocolo, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o Protocolo do CNJ adota o conceito de interseccionalidade para demonstrar como o gênero se cruza com outras categorias estruturais (como raça, classe e sexualidade), gerando opressões específicas, o que dialoga diretamente com o conceito de discriminação múltipla ou agravada previsto na Convenção Interamericana contra o Racismo.
Base legal: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (Resolução CNJ nº 492/2023) e Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022).
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