Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ

1. A.O Pro tocolo orienta, no primeiro momento, a necessidade de desinvisibilização das assimetrias de poder envolvidas no conflito, exclusivamente em casos que apresentam questões de gênero de maneira autoevidente.
2. B.Os métodos tradicionais de interpretação como analogia, dedução, indução, argumentos consequencialistas e aplicação de princípios devem ser empregados de forma autônoma e desvinculada do método dogmático trazido pelo protocolo para Julgamento com perspecti va de gênero.
3. C.A aplicação do protocolo significa dizer que a resolução do conflito será sempre favorável à pretensão de grupos subordinados já que esse modo de julgar permitirá uma atuação jurisdicional mais transparente, legítima, fundamentada e resp eitosa às partes envolvidas.
4. D.A compreensão de que as vivências de opressão de gênero influenciadas por diferentes formas é conceituada como "interseccionalidade". Essa noção se conecta com a ideia de discriminação múltipla ou agravada, abordada na Conv enção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
5. E.Em relação aos conflitos que aparentemente são neutros, ao avaliá - los com uma perspectiva de gênero, os julgadores podem ser considerados parciais. Ass im, o Protocolo recomenda que esses casos sejam analisados de maneira abstrata e desvinculada do gênero, visando assegurar maior igualdade e justiça.

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