Enunciado
Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente a causa de aumento de pena de 1/3 a 2/3 prevista no art. 218-C, § 1º, do Código Penal, aplicável quando o crime de divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia é praticado por agente que mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima, ou com o fim de vingança ou humilhação.
Base legal: Artigo 218-C, § 1º, do Código Penal; Artigo 22, do Código Penal; Artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal; Súmula 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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