Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 24: Teoria Geral do Crime e Crimes em Espécie

1. A.No estrito cumprimento de um dever legal, este dever funda - se em disposição jurídico - normativa e moral.
2. B.A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 no crime de divulgação de cena de estupro, de sexo ou pornografia, se a vítima é pessoa com quem o sujeito ativo mantenha ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com a finalidade de vingança ou humilhação.
3. C.Em caso de ilegalidade aparente em ordem de superior hierárquico, o subordinado será responsabilizado pelo ato ilícito na qualidade de autor mediato.
4. D.A apropriação de coisa perdida configura o crime de furto.
5. E.É possível a aplicação do princípio da insignificância ao delito de lesão corporal, quando o s ferimentos suportados pela vítima forem reduzidíssimos, mesmo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

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