Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Procedimentos Especiais

1. A.Em razão de se tratar de procedimento especial, a ação monitória não admite citação por edital, mas apenas por correio ou oficial de justiça.
2. B.Não é admissível a propositura de ação monitória fundada em cheque prescrito, diante da eficácia executiva do título.
3. C.Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
4. D.Na ação monitória admite - se a reconvenção, bem como a reconvenção à reconvenção.
5. E.O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é trienal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

Próxima questão desta prova