Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Teoria Geral dos Recursos

1. A.Em razão do princípio da fungibilidade, o Tribunal poderá escolher qualquer dos recursos para fins de conhecimento, desde que assentada a boa - fé de Genésio.
2. B.Não conhecer nenhum dos recursos, em razão da preclusão consumativa do direito de reco rrer, exercido pela interposição do recurso de apelação.
3. C.Conhecer o segundo recurso, por se tratar do recurso correto em face da decisão de desacolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, não conhecendo do primeiro recurso, ante seu descabimen to na hipótese.
4. D.Não conhecer nenhum dos recursos, eis que a decisão que não acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença é irrecorrível, eis que não elencada nas hipóteses legais de seu cabimento previstas no Código de Processo Civil.
5. E.Conhecer o primeiro recurso, por se tratar do recurso correto em face da decisão de desacolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, não conhecendo do segundo recurso, ante seu descabimento na hipótese.

Próxima questão desta prova