Enunciado
Aziz ajuizou ação de procedimento comum contra Betina, na qual requer sua condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, após ter se sentido humilhado por Betina, que o xingou na frente de colegas de trabalho durante certa reuniã o profissional. Em primeiro grau, o Magistrado proferiu sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de Aziz, condenando Betina ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Aberto o prazo de 15 dias úteis para a interposição de recurso contra a sentença, apenas A ziz interpôs apelação, tendo requerido a reforma da decisão para que Betina fosse condenada a pagar o valor integral de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após a interposição do recurso de apelação por Aziz, o Magistrado abriu o prazo para que Betina apresentas se contrarrazões no prazo legal. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, havendo sucumbência recíproca (já que o pedido foi julgado parcialmente procedente), a parte recorrida (Betina) pode, no prazo para apresentar contrarrazões (15 dias úteis), interpor recurso adesivo (apelação adesiva), o qual possui natureza acessória e não será conhecido caso o recurso principal (de Aziz) seja inadmitido, conforme o Art. 997, § 2º, I e III, do CPC.
Base legal: Artigo 997, § 1º e § 2º, incisos I, II e III, e Artigo 219, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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