Enunciado
O Juízo da X Vara Cível da Comarca X concedeu tutela antecipada antecedente, atendendo a requerimento formulado por Jonas em face do Hospital Beta. O Hospital Beta, tempestivamente, ofertou contestação, na qual, além da defesa de mérito, pugnou pela não estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Não houve a interposição tempestiva de agravo de instrumento em face da decisão de concessão da tutela, bem como Jonas aditou a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final. Tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, sobre o caso acima assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B é a considerada correta pelo gabarito oficial da banca examinadora, adotando a interpretação literal do art. 304, caput, do CPC, segundo o qual a estabilização da tutela antecipada antecedente somente é obstada pela interposição do recurso cabível (agravo de instrumento).
Base legal: Artigos 303, § 1º, I, § 3º, e 304, caput e § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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