Enunciado
De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 304 do CPC, a estabilização da tutela provisória de urgência é um fenômeno restrito à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, não se aplicando às demais modalidades.
Base legal: Artigo 304, caput, combinado com o Artigo 303, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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