Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 173: Tutela Provisória

processo, vinculando o legislador, mas não o juiz, já que sua atuação se encontra revestida do livre convencimento motivado. Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção A tutela provisória incidental requerida por Nicolas depende do devido pagamento de custas.