Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Seguridade Social

A assistência social, direito inalienável do cidadão e responsabilidade do Estado, constitui uma Política de Seguridade Social não contributiva. É por meio dela que se desenvolvem programas, projetos e ações que visam a suprir carências imediatas, mas também fomentar a autonomia e a participação cidadã, com o fortalecimento dos laços comunitários. A respeito do Sistema Único de Assistência Social relacione os conceitos listados a seguir aos seus respectivos objetivos. 1. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) 2. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) 3. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) 4. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ( ) Integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. ( ) Destinado(a) à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e à articulação dos serviços socioassistenciais no território de abrangência. ( ) Tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento. ( ) Destinado(a) à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial, de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional. Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a relação correta.