Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Direito das Sucessões

1. A.O testamento de Mariana, em razão da sua incapacidade civil no momento da sua elaboração, independentemente da sua capacidade no momento da abertura da sucessão, é anulável, assim como a deixa em favor de Túlio é nula, por ser ele presumidamente pessoa interposta a não legitimado a suceder.
2. B.A incapacidade relativa de Mariana no momento da elaboração do testamento afeta a validade do at o, mas a deixa em favor de Clara constitui legado que, em razão da abusividade dos gravames impostos, será tido como puro e simples.
3. C.A incapacidade relativa de Mariana no momento da elaboração do testamento não afeta a validade do ato, assim como é vál ida a deixa em favor do filho que Pedro vier a ter, mas a deixa em favor de Túlio é nula.
4. D.A incapacidade relativa de Mariana no momento da elaboração do testamento não afeta a validade do ato, mas a destinação do imóvel rural ao filho que Pedro vier a ter será tida por não escrita, na eventualidade de o contemplado não ser coexistente ao autor da herança.
5. E.A incapacidade relativa de Mariana no momento da elaboração do testamento não afeta a validade do ato, mas a destinação do imóvel rural ao filho q ue Pedro vier a ter é inválida; a deixa das ações para a Associação Patinhas e para a constituição de uma fundação de defesa dos interesses dos animais é válida.

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