Enunciado
No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime de roubo a Tarcísio, a acusação argui, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos. Em assim sendo, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, após a observância de todas as formalidades previstas em lei, decide que, de fato, o documento impugnado é falso. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa poderá interpor
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 581, inciso XVIII, do Código de Processo Penal, cabe recurso em sentido estrito (RESE) contra a decisão que decidir o incidente de falsidade, devendo este ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelece o art. 586, caput, do CPP.
Base legal: Artigo 581, inciso XVIII, e Artigo 586, caput, ambos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).
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