Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

1. A.Para a realização de tratamento, procedimento e hospitalização, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, como regra geral, é dispensável.
2. B.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, sempre será dispensada sua participação para a obtenção de consentimento.
3. C.A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação é obrigatória, apenas nos estabelecimentos de saúde privados.
4. D.Se necessário, é garantido o atendimento domiciliar de saúde à pessoa portadora de deficiência grave, não internada.
5. E.As operadoras de planos e seguros privados de saúde não têm obrigação legal de gara ntir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos oferecidos aos demais clientes.

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