Enunciado
Isabel e os filhos, Carlos, Eduardo e Luiz, crianças de sete, nove e onze anos, comemoravam o aniversário de Carlos, quando foram surpreendidos pela entrada de Caio no imóvel. Caio, sob influência de álcool, exibiu arma de fogo a Isabel e sua família para impedir que eles resistissem, e, assim, subtrair os pertences dela. Assustado, Luiz começou a chorar e a gritar por socorro, após o que Carlos o agrediu com coronhadas para que permanecesse em silêncio e garantir o sucesso da empreitada. Isabel, então, colocou-se entre Carlos e o filho, após o que Carlos atirou na cabeça de Isabel e de seus filhos, que vieram a óbito. Na sequência, Carlos pegou o computador, as joias e a quantia de R$20.000,00, quantia esta que Isabel escondia no armário. Após, evadiu-se do local, na posse dos mencionados bens de Isabel. Do lado de fora do imóvel, estava Pedro, pessoa com quem Carlos ajustou que iria praticar o furto, enquanto ele vigiava a aproximação de policiais, mas que estava ciente de que Carlos trazia com ele arma de fogo. Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), a pluralidade de vítimas da violência (múltiplas mortes) com a lesão a um único patrimônio não descaracteriza o crime único de latrocínio, devendo o número de mortes ser sopesado na primeira fase da dosimetria da pena (circunstâncias judiciais do art. 59 do CP).
Base legal: Jurisprudência do STF (HC 117.191/SP, Rel. Min. Luiz Fux; HC 91.585/RJ) e Artigo 157, § 3º, do Código Penal Brasileiro.
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