Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 31: Crimes contra o Patrimônio

1. A.O crime de extorsão é plurissubsistente e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida.
2. B.O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum é crime hediondo, na forma da Lei nº 8.072/1990.
3. C.O crime de extorsão mediante sequestro possui causa especial de redução de pena quando o delito é cometido em concurso de pessoas e o concorrente denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, podendo a reprimenda ser reduzida de um sexto a metade.
4. D.O crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal) apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo incabível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

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